Em audiência na CCJ, instituição apontou que redução da carga de trabalho pode elevar preços ao consumidor e afetar PIB
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FONTE: CNI
Na CCJ, CNI defende negociação coletiva como via para discutir a redução da jornada.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu, nesta terça-feira (7), durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a negociação coletiva é o melhor instrumento para tratar de eventual redução da jornada de trabalho no Brasil a partir das propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Durante o debate, a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena de Sousa, destacou que o país já dispõe de mecanismos eficazes para tratar do tema, respeitando as diferentes realidades econômicas e regionais.
“Hoje, temos um sistema que funciona e considera a diversidade do país. As propostas em discussão caminham no sentido de substituir essa lógica por uma regra uniforme, aplicada a contextos muito distintos”, disse.
Segundo ela, a redução da jornada por lei pode parecer uma medida socialmente positiva, mas tende a produzir efeitos adversos, como aumento da inflação, perda de competitividade, menor crescimento econômico e redução de oportunidades de emprego.
Sylvia Lorena destacou ainda que os acordos firmados entre empresas e trabalhadores já permitem soluções mais equilibradas e adaptadas aos diferentes setores da economia. Ela alertou que a imposição de uma regra única cria distorções, em vez de soluções. Lorena também lembrou que apenas 30% dos acordos coletivos atualmente tratam da jornada de trabalho, o que evidencia a efetividade do modelo flexível vigente.
Sylvia Lorena (CNI) defende negociação coletiva para preservar empregos e a competitividade da indústria.
Impactos econômicos
A superintendente da CNI apresentou estimativas sobre os possíveis impactos econômicos das propostas em discussão. Segundo a instituição, a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, pode:
- elevar os preços ao consumidor em 6,2%;
- gerar uma perda de aproximadamente R$ 76 bilhões para a economia;
- aumentar os custos do trabalho formal entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões.
Para a indústria, esses efeitos podem comprometer a competitividade das empresas e impactar diretamente o crescimento econômico e a criação de empregos.
“No fim, quem suporta esses efeitos é a sociedade. O Brasil não precisa de soluções que apenas parecem boas. Precisa de soluções que funcionem. E, nesse caso, elas já existem. A negociação coletiva é o caminho que permite equilibrar interesses, preservar empregos e adaptar a jornada à realidade de cada setor e de cada categoria profissional”, acrescentou Sylvia Lorena.
Confira a audiência na íntegra:
Debate no Congresso
Relator das propostas na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA) ponderou que o contexto econômico atual difere daquele de 1988, quando o tema ganhou destaque. “À época, também houve questionamentos semelhantes, mas os efeitos negativos previstos não se confirmaram na magnitude projetada”, afirmou. Segundo ele, caso a proposta de emenda à Constituição seja considerada constitucional, seguirá para análise de uma comissão especial.
Também participaram do debate representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Editoria:
• Institucional
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Fotos: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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